Quando há abusos comprovados em qualquer tipo de dívida bancária, poderá haver a revisão de juros abusivos em empréstimos.
Dessa maneira, mesmo que exista a cobrança por meio de débito automático de algum empréstimo ou financiamento, a revisão poderá ser efetuada.
A saber, o débito automático de um empréstimo ocorre quando as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente na conta corrente do financiado.
Conforme menciona o artigo 3º da Resolução 3695 do Banco Central – Bacen, não é permitida às instituições financeiras realizar débitos sem autorização de seu cliente.
Ou seja, para que exista o desconto do débito de maneira automática, deverá haver uma autorização prévia acordada entre as partes.
Outrossim, é comum que essa autorização esteja presente no próprio contrato de financiamento ou do empréstimo tomado.
A grande vantagem desse tipo de empréstimo é que costumeiramente são oferecidos com taxas de juros menores justamente pela diminuição do risco de inadimplência.
Porém é necessário que o consumidor se atente à algumas armadilhas.
A cobrança de juros abusivos está presente na grande maioria dos contratos de empréstimos e financiamentos, independentemente do pagamento se dar através de débito automático ou não.
Desse modo, é possível fazer uma revisão de juros abusivos dessa modalidade de empréstimo também, como qualquer outra.
E para que essa dívida seja revisada da maneira correta, com ajuste e diminuição dos juros, deve haver uma comprovação de todos os abusos.
Assim, essa comprovação poderá ser facilmente obtida por meio do laudo técnico contábil
O laudo visa comprovar a abusividade das taxas de juros cobradas bem como apresentar a média de mercado para a modalidade de crédito contratada.
Em suma, havendo uma discrepância de valores, poderá ser ingressada a revisão de juros abusivos.
Posso cancelar débito automático de parcelas com juros abusivos?
O cancelamento do desconto em débito automático pode e deve ser solicitado ao credor pelo consumidor a qualquer momento.
Não é necessário que a revisão de juros abusivos esteja em andamento para que a instituição financeira acate o pedido.
Na verdade, o banco é obrigado a providenciar a exclusão do débito de maneira automática tão logo seja solicitada.
Por costume e por motivos financeiros, bancos e financeiras costumam dificultar ao máximo a retirada do desconto automático.
A principal justificativa dessa manobra é para evitar a inadimplência do contrato, vez que muitas pessoas utilizam a conta como forma de recebimento de salários e proventos.
De acordo com as normas do Bacen, credores são obrigados a acatar o pedido de cancelamento desde que a operação não decorra de obrigações referentes a operações de crédito contratadas com a própria instituição.
Na prática isso significa que o banco não é obrigado a cancelar débito automático previamente autorizado em operações de crédito quando este fora efetuado no próprio banco.
Como fazer o cancelamento do débito automático quando há revisão de juros abusivos em empréstimos ?
Por prudência, mesmo nas situações previstas pelas normas em que o débito automático é permitido, o consumidor deve tomar algumas medidas preventivas.
Muitas vezes há abusos contratuais e a revisão de juros abusivos deve ser efetuada.
Desse movo, com a revisão de juros abusivos em andamento, a solicitação do cancelamento deve ser efetuada de maneira formal, pelo envio de carta.
Após envio o consumidor lesado deverá guardar a comprovação do recebimento pela instituição.
Isso significa que é aconselhado ao consumidor enviar carta registrada com aviso de recebimento “AR” ou colher assinatura de algum responsável do banco no documento de solicitação, quando a entrega da solicitação é feita de maneira manual.
Dessa forma, caso a instituição não cumpra o pedido, poderá ser ingressado pedido de cessação do desconto de maneira judicial.
Cabe ainda salientar que mesmo que não haja cobrança de juros abusivos no empréstimo com débito automático, é direito do financiado solicitar seu cancelamento a qualquer tempo.
Quer saber mais sobre desconto de empréstimos em débito automático? Acesse o artigo abaixo e fique por dentro:
