O que é excesso de juros?
Juros abusivos tem se tornado um assunto que envolve muita polêmica no Brasil, tendo em vista o proveito econômico que proporciona às instituições financeiras que dominam o país.
A saber, o Brasil é um dos países com maior cobrança de juros no mundo.
Segundo dados fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, apenas Argentina, Turquia, México, Rússia e África do Sul praticam taxas superiores às brasileiras.
Em suma, pode se dizer que juros abusivos é a cobrança excessiva de valores como forma de rendimento pelo empréstimo de dinheiro por um determinado tempo, ou seja, juros abusivos nada mais é do que lucro exagerado pelo aluguel de dinheiro visando enriquecimento próprio em detrimento de outrem.
A falta de concorrência da oferta de dinheiro tem se tornado um dos principais motivos da cobrança exagerada de juros.
Apenas no último ano, as quatro principais instituições financeiras do país obtiveram lucro que ultrapassou a casa dos R$20 bilhões.
Por outro lado a inadimplência do consumidor é a principal justificativa dos bancos pela cobrança excessiva.
Isso porque o pais soma mais de 40% da população de endividados, ou seja, mais de 60 milhões de pessoas possuem alguma pendência financeira em aberto.
Contudo o consumidor possui algumas saídas e pode se esquivar da cobrança excessiva.
Nesse artigo explicaremos tudo sobre juros e o que fazer para economizar dinheiro evitando o desperdício com juros elevados.
História dos Juros Abusivos
Desde que o homem se entende por gente há indícios da cobrança de juros nas civilizações que habitavam a Terra.
Uma das primeiras pistas da ocorrência da cobrança de juros aconteceu na Babilônia, a cerca de 2 mil anos antes de Cristo.
Naquele tempo os juros ocorriam com o pagamento de sementes ou mercadorias como moeda de troca.
Dessa maneira, juros é uma das primeiras e mais antigas aplicações matemáticas, sofrendo muito pouca alteração ao longo do tempo.
O termo anatocismo, que significa cobrança de juros sobre juros, surgiu na Roma Antiga.
Juros sobre juros não significa necessariamente cobrança de juros abusivos.
Entretanto, dependendo da taxa aplicada, certamente fará com que os valores captados extrapolem os limites em relação ao retorno do empréstimo do dinheiro.
No Brasil, a primeira legislação que coibiu a cobrança dos juros sobre juros foi o Código Comercial, no ano de 1850.
Porém em 1916 por meio do Código Civil, sua cobrança voltou a ser permitida.
Em meados de 1933, a cobrança de capitalização de juros voltou a ser proibida pelo Decreto 22.626, conhecido como Lei da Usura.
Em 1963 o STF por meio da Súmula 121 voltou a permitir a capitalização de juros apenas para bancos e financeiras.
Com o passar do tempo os tribunais passaram a aceitar a cobrança de juros sobre juros.
Entretanto insta frisar que a cobrança de juros sobre juros é permitida, mas o enriquecimento sem causa não.
Dessa forma, enriquecer ás custas de outrem sem motivo justificado é proibido no Brasil, independente se o infrator é algum banco ou não.
Como identificar juros abusivos
Antes de explicarmos, o site da Reis Revisional possui um simulador de juros abusivos gratuito para você identificar a eventual cobrança em sua dívida.
Agora, junto com a identificação de juros abusivos temos que saber identificar como funciona a cobrança de juros e as tabelas de amortização.
Como vimos, juros é o rendimento extra obtido pelo empréstimo de dinheiro por um determinado período.
Existem duas formas de se cobrar juros, sendo elas os juros simples e os juros compostos.
A partir daí temos inúmeros métodos aplicados para amortização e aplicação das taxas de juros.
A saber, juros compostos é a incidência de juros sobre os juros já contabilizados, ao passo que juros simples a aplicação da taxa de juros é contabilizada apenas uma vez.
Para entender melhor o que é juros simples e juros compostos, indico a leitura do seguinte artigo: Como calcular juros.
Agora para saber se existe ou não incidência de juros abusivos nos cálculos, temos que nos atentar as taxas aplicadas e ao montante arrecadado.
Insta frisar que, no Brasil, não há limitação para cobrança de juros compostos tampouco sobre as taxas aplicadas.
Isso claro, falando-se em instituições financeiras.
De acordo com a legislação, esses credores podem cobrar qualquer taxa, desde que previamente pactuada.
Qualquer outro tipo de credor, como construtoras por exemplo, não podem aplicar taxas superiores a 1% de juros ao mês (12% a.a.).
Entretanto quando há enriquecimento excessivo por parte do credor, é possível caracterizar como cobrança abusiva de juros.
De acordo com o Código Civil, não é permitido enriquecer ás custas de outra pessoa sem motivo justificado.
Outro ponto que temos que salientar é sobre o Banco Central do Brasil – Bacen.
O Bacen é responsável por regulamentar e fiscalizar as instituições financeiras no país.
Desse modo, caso a taxa de juros cobrada seja muito superior a média mensal divulgada por esse órgão, também poderá ser caracterizada como cobrança exagerada de juros.
Quanto custa fazer a revisão de juros altos?
A revisão de contrato por juros abusivos na verdade não deve ser considerada como um gasto, mas sim um investimento.
Em toda ação judicial há o custo para seu ingresso, que varia de acordo com o proveito econômico a ser buscado.
Veja bem, os tribunais de justiça de cada Estado cobram um percentual sobre esse proveito econômico.
A título de exemplo, no Estado de São Paulo, os tribunais de justiça cobrarão 1% do valor da causa, ou seja, do proveito econômico.
Então caso a revisão busque a readequação de valores cujo montante seja de R$ 20.000,00, então, o valor a ser recolhido para o tribunal será de R$ 200,00.
Contudo aqueles que comprovarem hipossuficiência, ou seja, que não possuem condições financeiras de fazer o pagamento, poderão ser isentados desse pagamento.
Insta frisar aqui que estamos falando de taxas judiciais, e não honorários advocatícios.
Dessa forma, o correto é que cada caso seja analisado de maneira personalizada, a fim de que possam ser efetuados todos os cálculos tanto de despesas, quanto dos valores que poderão ser revistos.
Assim, a maneira mais correta é falar com um profissional.
Você pode fazer uma simulação do cálculo de juros abusivos contidos em seu contrato através do Cálculo Online.
Revisão de juros abusivos demora quanto tempo?
Da mesma maneira como acontece com o cálculo de despesas em uma revisão de juros excessivos, o lapso temporal também pode variar.
Como é de conhecimento de todos, a justiça brasileira é lenta, e uma ação judicial pode demorar anos para que se finde.
Entretanto a revisão de juros pode ter seu caminho encurtado através da negociação extrajudicial.
Certamente que, quando comprovada a prática de juros abusivos em contratos de financiamento, o poder de negociação dessa dívida junto ao credor muda drasticamente.
Ocorre que muitas vezes, quando há tentativa de negociação dos valores por parte do consumidor, o banco não se sente ameaçado.
Quando um profissional munido de documentação comprobatória dos abusos e com renomada experiência no assunto faz essa negociação, há uma maior maleabilidade do credor em relação à concessão dos benefícios de redução da dívida.
Ação revisional de juros altos impede novos financiamentos?
Dizer que a revisão contratual por si só impede novos financiamentos é um mito.
De acordo com a legislação em vigor, instituições financeiras, ao negar crédito ou qualquer outro produto ou serviço, deverão justificar o motivo da recusa.
Dessa maneira, é mito dizer que a revisão de juros abusivos impede novos financiamentos.
O simples fato de uma pessoa estar discutindo as cláusulas ou revisando sua dívida não é considerado motivo justificado para recusa de crédito.
Dessa forma, qualquer consumidor que passe por essa situação deverá denunciar a instituição bancária.
Um dos principais fatores, senão o principal para concessão de crédito sem dúvidas é o poder de compra do consumidor.
Em suma, ao comprovar renda ou comprovando que pode arcar com uma parcela mensal dificilmente haverá algum tipo de empecilho por parte dos credores.
Comumente o que ocorre de fato são consumidores inadimplentes que têm o crédito negado por não possuir um bom relacionamento no mercado tampouco com comprovação de renda suficiente para assumir uma dívida.
Hoje em dia existem órgãos chamados Bureau de Crédito que pontuam o CPF ou CNPJ como bom ou mal pagador.
Uma pessoa que demonstra ao mercado não honrar com suas dívidas certamente terá uma baixa pontuação.
Entretanto esse é apenas mais um dos critérios utilizados na hora do banco negar ou aprovar um financiamento.
Isso posto, não há de se falar que as instituições possuem uma margem de lucro exorbitante.
Muito disso se deve de fato à cobrança de juros acima da média de mercado, ou seja, juros abusivos.
Dessa forma, um consumidor que tenha baixa pontuação, mas que consiga demonstrar renda suficiente para assumir a prestação pretendida, dificilmente terá seu crédito negado.
Cobrar juros abusivos é proibido em lei?
Na verdade, essa pergunta precisa ser melhor explicada para que se possa entender o que pode e o que não pode ser cobrado.
Em termos de legislação, não há limitação de percentual de juros a bancos e financeiras, desde que pactuados em comum acordo.
Contudo quando a cobrança de juros é muito elevada, poderá ser caracterizada como juros abusivos.
Veja bem, o artigo 884 do Código Civil expressa que o enriquecimento sem causa não pode ser exercido.
Podemos entender que, quando o banco extrapola o direito de cobrar juros, estará enriquecendo às custas desse consumidor.
Então por questões interpretativas, tem-se a cobrança de juros abusivos proibido pela Lei.
Claro que esse entendimento é muito subjetivo, cabendo a um bom profissional obter a documentação comprobatória da afronta.
Comumente em uma ação de revisão contratual tem-se a comprovação da abusividade através de laudos comprobatórios.
Isso significa que quanto maior o número de provas e melhor a qualidade delas, maiores as chances de se obter uma revisão completa do contrato.
Para que isso ocorra é necessário o trabalho bem elaborado de bons profissionais, com experiência no assunto.
Infelizmente hoje existem inúmeras empresas que prometem céus e terras, mas não cumprem nada do que é ofertado.
Nessa senda, o consumidor deve ficar atento e pesquisar antes de cair em ciladas.
Como calcular juros abusivos?
Certamente que uma das maneiras mais diretas para se obter a comprovação de abusos quanto às taxas de juros é através da média de mercado.
Para tanto, o Banco Central do Brasil – Bacen disponibiliza mensalmente as taxas médias de juros de cada modalidade de crédito.
Ou seja, quando o consumidor esta desconfiado que esta pagando juros excessivos, poderá fazer essa consulta.
Dentre as modalidades mais comuns de abuso de juros altos estão empréstimos e financiamentos.
Entretanto é comum a prática de juros elevados em contratos de adesão.
Entende-se como contrato de adesão aqueles cujas cláusulas são pré-determinadas, não havendo espaço para negociação ou alteração.
A título de exemplo, os contratos de adesão mais comuns do mercado são de Cartões de Crédito, Conta Corrente e Cheque Especial.
Todas essas modalidades de crédito possuem divulgação mensal da taxa média no site do Bacen.
Daí basta comparar a taxa de juros cobrada com a média para ter um indício da abusividade.
Entretanto para se comprovar com exatidão todos os abusos pode ser necessário confeccionar um laudo.
Isso porque de fato, credores costumam informar uma taxa de juros, porém na hora de fazer as contas descobrimos que esta sendo cobrada outra, maior e mais vantajosa ao credor.
Além disso, existem inúmeros abusos contratuais como tarifas embutidas, que podem e devem ser revisadas.
Quais os tipos de dívidas que podem ser revisadas?
Todo e qualquer tipo de dívida bancária ou que envolva um contrato, mesmo que de adesão, poderá ser revisada.
Infelizmente a cobrança abusiva de juros está presente na maioria dos produtos e serviços oferecidos por credores.
Dessa forma, tem-se como principal foco da revisão de juros os contratos bancários de empréstimos em geral e financiamentos.
Logo em seguida temos as revisões de dívidas com cartões de crédito, cheque especial e refinanciamentos em geral.
De fato, é imprescindível que seja comprovado o abuso para que se aumente as chances de êxito na revisão da dívida.
Porém são raros os casos onde não são encontradas irregularidades.
Não é difícil encontrar consumidores que desconfiam estarem sendo lesados pelos abusos bancários de taxas de juros.
Quando se coloca na ponta do lápis o montante que foi emprestado e compara-se como valor devolvido ao credor na forma de juros, tem-se o espanto.
Efetuando-se o recálculo das dívidas não é raro encontrar cobranças de taxas de juros que superem o dobro das taxas informadas.
Ao consumidor comum que tem suas tarefas diárias como trabalho e família, fica quase impossível parar para se atentar a esses detalhes.
Com isso, credores costumam deitar e rolar.
O número de pessoas que buscam a revisão de suas dívidas no Brasil ainda é insignificante perto do número de novos contratos e financiamentos efetuados diariamente.
Desse modo, sabendo que ficarão impunes, credores não buscam políticas de fiscalização e controle para regularizar essa situação.
Afinal, o que importa para essas instituições é o recorde ano após ano de lucro sobre o consumidor.
Empresas também podem fazer revisão contratual de juros exacerbados?
Sim, a revisão por cobrança em excesso de juros pode ser feita para empresas também.
É muito comum empresários sentirem necessidade em algum momento de efetuarem empréstimos, principalmente em relação à financiamentos ou contratação de capital de giro.
Seja qual for a modalidade do crédito, é necessário ficar atento a cobrança elevada de juros.
Comumente o empresário somente se atenta a cobrança de juros abusivos quando já está com a corda no pescoço.
Isso significa que deve ser efetuada em caráter de emergência a revisão de seu contrato.
Em alguns casos, a cobrança elevada de ágio pode significar a diferença entre a sobrevivência ou o fechamento da empresa que esta sofrendo o abuso.
Claro que outras medidas devem ser tomadas para evitar que um colapso financeiro tome conta da companhia.
Precauções como levantamento financeiro detalhado, controle de fluxo de impostos, combate a inadimplência de clientes e diminuição dos gastos deve estar presente de maneira corriqueira no dia a dia de uma empresa.
Porém sabemos que muitas vezes todo esforço possível ainda é pouco para escapar de tantos impostos e taxas.
Assim a revisão contratual de juros altos deve ser feita por toda empresa que queira crescer sem ser explorada por credores.
Quais os prós e os contras de fazer a revisão de juros abusivos?
O ponto crucial para respondermos essa questão com precisão é referente a qualidade da revisão dos juros.
Decerto que hoje, como em todos os ramos presentes no mercado, a revisão de contratos por juros possui inúmeras empresas, sendo algumas competentes e experientes e outras nem tanto.
Dessa maneira, vamos falar das vantagens e desvantagens de fazer a revisão de juros abusivos em uma empresa séria, como a Reis Revisional.
1 – Vantagens
- Economia financeira proporcionada pela possibilidade de revisão das parcelas com juros abusivos;
- Quitação integral da dívida com redução mínima em 50% do valor da dívida com garantia em contrato;
- Possibilidade de bloqueio da busca e apreensão do veículo;
- Possibilidade de proteção do CPF / CNPJ quando a dívida está em atraso;
- Negociação profissional da dívida diretamente com as assessorias de cobrança;
- Segurança e respaldo profissional durante todo andamento da revisão do contrato;
- Atendimento personalizado;
- Restabelecimento do equilíbrio na relação de consumo
2 – Desvantagens
- Ligações de cobrança de assessorias;
- Risco de negativação do CPF / CNPJ durante o andamento da revisão;
- Risco de processo de busca e apreensão de veículo ou bens durante o andamento da revisão;
É possível revisar minha dívida sem ingressar com ação de revisão de juros?
Existem alguns casos onde a revisão da dívida que contem excesso de juros ou juros elevados é revisada através da negociação extrajudicial.
Isso significa que não necessariamente é aberto um processo contra a instituição financeira.
Através de um laudo técnico contábil é possível em alguns casos comprovar os abusos cometidos pelos bancos.
Dessa maneira, algumas instituições preferem negociar a dívida ao invés de discutir judicialmente.
Claro que para bancos e financeiras não é interessante mais um processo judicial em seu nome, que desfavorece sua marca e claro, traz prejuízos financeiros.
Então nesses casos a revisão da dívida ocorre sem o ingresso de ação judicial.
Entretanto alguns casos mais complexos, com instituições que não se preocupam com sua imagem perante seu público, a história pode mudar.
Havendo dificuldades na negociação pode ser necessário o ingresso da ação justamente para pressionar a instituição a negociar os valores abusivos.
Como identificar uma consultoria idônea para fazer minha revisão?
A essência de uma consultoria revisional é saber entender as necessidades do cliente e oferecer um serviço íntegro que possa corresponder às suas expectativas.
Portanto nesse cenário não basta prometer uma redução de dívida.
É necessário um trabalho personalizado que entenda o cliente com foco em uma prestação de serviços que melhore sua qualidade de vida.
Dessa maneira a empresa Reis Revisional tornou-se referência em revisão de contratos com cobrança de juros abusivos.
Infelizmente poucas empresas no mercado estão tão comprometidas com a qualidade ofertada.
Assim, antes de contratar uma empresa para fazer a revisão de juros altos, siga os seguintes passos:
- Consulte o histórico da empresa nas redes sociais e sites de qualidade na prestação de serviços;
- Verifique o CNPJ da empresa e verifique se a idade do documento corresponde a idade da empresa;
- Identifique se a empresa realmente possui o selo de qualidade emitido pelo INMETRO;
- Evite empresas que prometem o céu e a terra a custo ínfimos;
- Verifique se a empresa realmente possui um setor de pós-atendimento para prestar assistência após a contratação;
- Confira junto à JUCESP o CNPJ da empresa para evitar fraudes;
- Confirme que a empresa realmente é especialista em juros abusivos.
O que diz o Bacen sobre cobrança de anatocismo?
O Banco Central do Brasil é o responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional.
Sua missão é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido eficiente.
Dessa maneira, qualquer instituição financeira depende de autorização do Bacen para funcionar.
Em relação aos juros, Banco Central do Brasil divulga mensalmente a média das taxas de juros referentes a todas as modalidades de crédito.
Essa medida visa manter o equilíbrio e a transparência entre instituição financeira e cliente.
Quando uma determinada taxa de juros esta muito acima da média estabelecida pelo Bacen, o cliente poderá suspeitar da cobrança abusiva de juros.
Nesse caso é necessária a intervenção profissional para análise da documentação e de todos os valores da transação.
Por fim, uma revisão contratual por juros abusivos pode ser necessária para reequilibrar a relação de consumo.
Como evitar empréstimos com juros abusivos?
Evitar empréstimos com juros abusivos é muito difícil em nosso país.
O correto é, a medida do possível, fugir do endividamento, principalmente em relação à valores elevados de parcelas e taxas de juros.
Entretanto quando é impossível fugir da aquisição de um empréstimo, o consumidor pode tomar algumas medidas preventivas.
Desse modo, a primeira dica para quem vai adquirir um empréstimo ou financiamento é fazer uma ampla pesquisa de mercado e assim comparar as taxas de juros de cada instituição.
Vale lembrar que comumente os credores costumam informar apenas a taxa nominal de juros do empréstimo.
Contudo é necessário ficar atento ao CET, ou seja, Custo Efetivo Total da operação.
O CET é a taxa que demonstra realmente o percentual de juros a ser cobrando na transação.
Além disso é imprescindível ler o contrato antes de sua assinatura, bem como verificar se existem tarifas embutidas.
Muitas vezes valores embutidos em forma de tarifas como seguros, tarifas de terceiros, cadastro, garantias e tantas outras são inseridas nos contratos sem sequer o consumidor estar ciente.
Essas tarifas caracterizam venda casada e são proibidas pelo CDC.
Além disso elas costumam elevar o valor do empréstimo em mais de 20% do valor original, causando prejuízo em demasia ao contratante.
Por fim, ao menor sinal de cobrança de juros abusivos, preencha o Cálculo Revisional e faça a revisão de sua dívida.
